Esta página informa, em linguagem simples, quando dados pessoais tratados no IValida saem do Brasil, conforme o art. 33 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Ela integra a Política de Privacidade.
1. Quem é o controlador
Leonardo Da Silva Pinheiro, pessoa natural responsável pelo IValida e responsável pela marca IValida. Contato: ivalida.app@gmail.com. Quando a empresa titular do IValida for constituída, ela assumirá o contrato e o papel de controlador, com aviso prévio e novo aceite na Ferramenta.
2. O que fica no Brasil
O servidor que lê e confere os XMLs fica no Brasil (Google Cloud, região São Paulo). Os XMLs e os relatórios não são armazenados em lugar nenhum, também quando enviados pela API. O banco das contas e chaves de API (e-mail, resumo criptográfico (hash), prefixo de 9 caracteres e nome de cada chave, versões aceitas e contadores de uso) e a sua cópia de segurança ficam no Brasil (Google Cloud, região São Paulo) e não são transferidos para fora do país.
3. Quais transferências acontecem
| Dados | Quem recebe e país | Finalidade | Forma e duração |
|---|---|---|---|
| E-mail do Usuário, endereço IP, data e hora do login e cookie de autenticação | Cloudflare, Inc. — Estados Unidos (rede global) | Login por código de uso único, controle de acesso e proteção contra ataques | Coleta automática a cada acesso; registros de login mantidos pela Cloudflare pelo prazo do plano contratado (atualmente 24 horas), conforme a Política de Privacidade |
| Conteúdo enviado e recebido (XMLs e relatórios, inclusive pela API, com a chave de API no cabeçalho da chamada), em trânsito | Cloudflare, Inc. — rede global; o tráfego é normalmente atendido por pontos no Brasil, mas pode passar por outros países | Entrega segura do tráfego ao servidor no Brasil | Transitória, cifrada, durante a requisição; sem armazenamento |
| Mensagens de suporte (e-mail do remetente e o que ele escrever) | Google LLC (Gmail) — Estados Unidos e outros países | Atendimento de suporte | Quando o Usuário escreve ao suporte; prazo da Política de Privacidade |
Nos dados contidos nos XMLs, o controlador é o Cliente que os envia; o IValida é operador e realiza a transferência em trânsito descrita acima por instrução do Cliente, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.
4. Mecanismo legal
As transferências à Cloudflare, Inc. (login, proteção e trânsito do tráfego) e ao Google LLC (caixa de e-mail do suporte) são necessárias para executar o contrato com o Cliente e atender às solicitações do titular (LGPD, art. 33, IX, c/c art. 7º, V). Seguem os termos de proteção de dados desses fornecedores. O IValida ainda não confirmou se esses termos incorporam as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Anexo II da Resolução CD/ANPD nº 19/2024); quando confirmar, esta página será atualizada.
5. Uso compartilhado
Os destinatários tratam os dados apenas para prestar ao IValida os serviços descritos acima. Não há uso compartilhado para finalidades próprias deles, publicidade ou venda de dados.
6. Responsabilidades e segurança
- O IValida responde pela escolha dos destinatários, pelo cumprimento dos termos de proteção de dados aplicáveis e pelo atendimento aos titulares quanto aos dados de que é controlador.
- Os destinatários devem tratar os dados conforme as instruções do IValida, com medidas de segurança compatíveis com a LGPD, e comunicar incidentes.
- Medidas adotadas: tráfego sempre cifrado (HTTPS); processamento dos XMLs só em memória, no Brasil; registros sem conteúdo dos documentos; acesso administrativo com verificação em duas etapas. Detalhes no Anexo I do Acordo de Tratamento.
7. Seus direitos
O titular pode exercer os direitos dos arts. 18 e 20 da LGPD pelo canal ivalida.app@gmail.com, inclusive para pedir a indicação dos termos de proteção de dados aplicáveis às transferências, que será fornecida em até 15 dias, ressalvados segredos comercial e industrial. O titular também pode peticionar contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Pedidos sobre dados contidos em documentos fiscais devem ser dirigidos ao Cliente que os enviou, que é o controlador; se chegarem a nós, serão encaminhados a ele.