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Todo mês Competência de outubro: antes do vencimento do DAS (dia 20 ou o dia útil seguinte, confira o calendário da Receita)

Confira as vendas do mês de cada cliente do Simples antes de transmitir o PGDAS-D

O PGDAS-D pede a receita separada por estabelecimento, Anexo e tipo: com ou sem PIS/COFINS monofásico, com ou sem ICMS-ST já retido. Um item no tipo errado ou uma devolução esquecida mudam o valor do DAS. O IValida lê os XMLs de venda e de devolução do cliente e mostra a receita já separada, com as notas de cada valor, para o contador conferir antes do vencimento do DAS (dia 20 ou o dia útil seguinte, confira o calendário da Receita).

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Trecho do relatório da Conferência mensal: receita para o PGDAS-D separada em cinco linhas do Anexo I e do Anexo II, com vendas, devoluções do mês, devoluções de meses anteriores e valor para digitar, de uma farmácia fictícia
Trecho do relatório da Conferência mensal gerado pelo IValida. Dados fictícios: empresa, CNPJ, notas e valores inventados.

O problema de todo mês

  • Separar à mão, nota a nota, a receita de revenda, de produção própria, de produto monofásico e de produto com ICMS-ST retido toma tempo e abre espaço para erro.
  • Devolução de venda se abate no mês em que acontece, no tipo da venda devolvida, inclusive a de venda de mês anterior.
  • Nota autorizada pela SEFAZ pode ter erro no grupo IBS/CBS: a autorização não mostra isso.
  • O prazo de 5 anos para pedir restituição de valor pago a mais (CTN, art. 168, I) passa sem aviso.

O que o IValida faz

Um envio por cliente e por mês: os XMLs ou o .zip das NF-e e NFC-e de venda e das devoluções, até 600 documentos XML e 24 MB por envio.

  • Receita da competência separada como o PGDAS-D pede: por estabelecimento, Anexo (revenda no Anexo I e produção própria no Anexo II, LC 123/2006, art. 18, § 4º, I e II) e tipo de receita, com as notas que sustentam cada valor.
  • PIS/COFINS monofásico identificado pela NCM, numa tabela legal com a lei de cada código; ICMS-ST já retido identificado pelo XML (CSOSN 500, CST 60 ou valor de ST retido).
  • Devoluções de venda abatidas na linha do mesmo tipo, inclusive as de vendas de meses anteriores, mostradas à parte.
  • Itens “a conferir” fora das linhas: exportação (LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, IV), CFOP fora do comum, NCM com exceção “Ex”, produção própria e importação direta.
  • Coerência do mês com regras objetivas: CRT × grupo do ICMS (documentação do leiaute da NF-e), CFOP de ST sem CSOSN 500 e as regras de IBS/CBS do validador, todas com a marcação “conferir”.
  • Notas com protocolo de autorização e erro de IBS/CBS, listadas para o emitente corrigir.
  • Lembrete das competências cujo prazo de restituição termina neste mês ou nos dois seguintes; com valor só se você enviar o histórico do cliente.
  • Ficam fora da conta: notas de ambiente de testes (tpAmb 2), XMLs repetidos e notas canceladas com o registro da SEFAZ no lote. Relatório com o nome do escritório e CSV para o Excel.

O que o IValida não faz

Para o escritório saber exatamente o que esperar do resultado.

  • Não envia nada: nem ao PGDAS-D, nem à Receita Federal. Quem confere, digita e transmite a declaração é o escritório.
  • Não calcula o DAS nem o tributo para a Receita, e não sabe o que já foi declarado.
  • Não decide o enquadramento: cada item “a conferir” é um indício, e a decisão é do contador.
  • Não confere a legislação de ICMS-ST de cada Estado nem MVA.
  • Usa só os XMLs enviados: nota que não foi enviada não entra na conta.
  • Separa a receita pela data de emissão. Se o cliente tributa pela receita recebida (LC 123/2006, art. 18, § 3º), o valor do PGDAS-D é outro.

Fontes citadas

As mesmas citações que o IValida usa nos relatórios, com cópia guardada do texto.

  • LC 123/2006, art. 3º, § 1º (receita bruta); art. 18, § 3º (receita recebida no mês); art. 18, § 4º, I e II (revenda e produção própria); art. 18, § 4º-A, I e IV (segregação e exportação).
  • CTN (Lei 5.172/1966), art. 156, I, art. 165, I, e art. 168, I (pagamento, restituição e prazo de 5 anos).
  • Leiaute da NF-e (pacote de schemas PL_010f): documentação dos campos CRT e dos grupos do ICMS do Simples Nacional.
  • Tabela legal de NCM do PIS/COFINS monofásico do IValida, com a lei e o dispositivo de cada código.

Outros prazos de fim de ano

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